Termos de Uso

[RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], doravante “Farol”, é proprietária e mantenedora das plataformas:

• Farol: aplicativo web e PWA de gestão financeira pessoal e familiar, disponível em farol.finance.
• Farol Corp: aplicativo web de gestão financeira para pequenas e médias empresas (ERP focado em fluxo de caixa, contas a pagar/receber, conciliação bancária e classificação fiscal).

Para fins destes Termos:

• Usuário ou Você: pessoa natural maior de 16 anos que aceita estes Termos e usa a plataforma.
• Conta: cadastro autenticado por e-mail e senha (ou provedor de identidade externo, quando habilitado).
• Plano: nível de assinatura ativo (Gratuito, Premium ou outros que venhamos a oferecer).
• Conteúdo do Usuário: dados que você lança, importa, edita ou compartilha no Farol (transações, descrições, anexos, configurações).
• Produtos Farol: todas as funcionalidades, módulos e serviços oferecidos sob a marca Farol.

• Você precisa ter pelo menos 16 anos e capacidade civil para celebrar contratos.
• Se tiver entre 16 e 18 anos, deve usar a plataforma com ciência e supervisão dos pais ou responsáveis legais.
• O Farol PF é destinado exclusivamente ao uso pessoal e familiar, sem finalidade econômica direta.
• O Farol Corp é destinado a pessoas jurídicas regularmente constituídas, sendo o responsável pela conta uma pessoa natural com poderes de representação.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e precisas no cadastro.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todos os atos praticados a partir do seu login.

• O cadastro exige nome, e-mail válido e senha forte (mínimo 8 caracteres, com maiúscula, minúscula, número e caractere especial).
• Confirme o cadastro pelo link enviado ao seu e-mail. Sem essa confirmação, a conta não é ativada.
• Você deve notificar o Farol imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta, escrevendo para suporte@farol.finance.
• O Farol pode exigir reverificação de identidade ou de e-mail em situações de risco.
• Você concorda em manter seus dados cadastrais atualizados.

• Lançamento manual de receitas, despesas e investimentos, com categoria, data, forma de pagamento, parcelas e descrição livre.
• Chat de transação: interpretação de frases curtas em linguagem natural (ex: “mercado 80 ontem”) para sugerir os campos. Toda sugestão exige confirmação sua antes de gravar.
• Importação de extratos em formato XLSX, CSV ou OFX, com deduplicação automática.
• Visão geral, planejamento e relatórios: orçamento por categoria, comparação mês a mês, score de saúde financeira.
• Metas e investimentos: cadastro de objetivos com aporte/resgate e acompanhamento.
• Recorrências: criação de transações recorrentes em horizonte rolante de 24 meses.
• Família: criação ou ingresso em um grupo familiar de até [N] membros, com formato “pote único” ou “rendas separadas”, divisão proporcional do orçamento e cotas mensais para membros sem renda.
• Notificações Web Push: opcional, configurável.

• Cadastro da empresa: razão social, CNPJ, regime tributário, contas bancárias.
• Contas a pagar e a receber, com vencimento, parcelamento, conciliação manual ou semiautomática.
• Conciliação bancária via importação de extrato (XLSX/OFX) — o Farol Corp não realiza Open Finance nem se conecta diretamente a bancos.
• Classificação fiscal: sugestão de NCM/CEST/CST a partir da descrição do produto, usando base oficial e modelos de IA. A sugestão é educacional e exige revisão pelo seu contador antes de uso fiscal real.
• Membros e papéis: convide colaboradores como admin, editor ou leitor; cada papel tem permissões específicas.
• Relatórios: DRE, DFC, fluxo de caixa, análise de despesas por categoria.

• O Farol é uma ferramenta de organização. Não somos instituição financeira, banco, corretora ou contador. Não realizamos transações em sua conta bancária, não gerenciamos investimentos e não emitimos notas fiscais.
• As sugestões de classificação fiscal (NCM/CEST/CST) e os relatórios financeiros são educacionais. Decisões fiscais, contábeis ou de investimento devem ser validadas com profissional habilitado.
• O Farol é fornecido “no estado em que se encontra” (as is). Apesar de todo o esforço, não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com qualquer dispositivo.
• O Farol não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela lei, por:
  • uso indevido da plataforma por você ou terceiros;
  • perda de dados decorrente de cancelamento da conta ou ações destrutivas voluntárias;
  • indisponibilidade pontual de serviços de terceiros (hospedagem, e-mail, IA);
  • decisões financeiras tomadas com base em relatórios da plataforma;
  • fraudes praticadas por terceiros mediante credenciais obtidas por descuido seu (compartilhamento de senha, computador comprometido, phishing).
• Você se compromete a manter cópia de segurança dos dados que considera críticos. Recomendamos exportar periodicamente seus lançamentos.

É vedado ao Usuário:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral.
• Inserir dados de terceiros sem autorização.
• Acessar partes não autorizadas do sistema, fazer engenharia reversa, descompilar, modificar ou criar derivações.
• Realizar ataques (força bruta, scraping massivo, injeção, DDoS) ou tentativas de evasão de RLS, autenticação ou rate limiting.
• Usar bots ou scripts automatizados para contornar limites do plano.
• Vender, sublicenciar, alugar ou compartilhar credenciais com terceiros.
• Inserir conteúdo que infrinja direitos autorais, de marca ou de privacidade de terceiros.
• Inserir ofensa, ameaça, discriminação, apologia a violência ou material adulto na plataforma.

A violação de qualquer dos itens acima autoriza o Farol a suspender ou cancelar sua conta sem aviso prévio, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.1 Planos

O Farol pode oferecer Plano Gratuito e Planos pagos (Premium, Corp e similares). O escopo de funcionalidades de cada plano é descrito na página de Planos do site e pode ser ajustado pelo Farol mediante aviso prévio.

8.2 Cobrança

Os Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), via cartão de crédito ou boleto bancário, processados por subadquirente parceiro. A renovação é automática, salvo cancelamento prévio.

8.3 Direito de arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar a contratação no prazo de 7 dias corridosapós a primeira aquisição e receber estorno integral. Solicite por suporte@farol.finance.

8.4 Cancelamento da renovação

Após o prazo de arrependimento, você pode cancelar a renovação a qualquer momento. Você continua com acesso até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

8.5 Aumento de preço

Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só vigoram a partir da renovação seguinte. Se discordar, basta cancelar a renovação antes do reajuste.

• O Conteúdo do Usuário (suas transações, anexos, descrições, configurações) é de sua titularidade. O Farol obtém uma licença limitada, não exclusiva e revogável apenas para os fins de operar a plataforma e prestar o serviço a você.
• Marca, logotipos, software, código-fonte, design, textos editoriais, ilustrações e demais elementos do Farol são de titularidade exclusiva do Farol e/ou de seus licenciadores.
• É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Segurança e Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do perfil ou solicitando ao suporte.
• Encerramento não cancela automaticamente assinaturas ativas — solicite o cancelamento da renovação no mesmo fluxo.
• O Farol pode suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou exigência regulatória.
• Após encerramento, os dados são apagados em até 30 dias, exceto quando a lei exigir retenção (ver Política de Privacidade, seção 8).

O Farol pode atualizar estes Termos para refletir mudanças nos produtos, na lei ou no negócio. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Continuar usando o Farol após a vigência das alterações implica aceitação. Se não concordar, encerre sua conta antes da data de vigência.

• Comunicações: ocorrem por e-mail (cadastro do Usuário), pela plataforma ou pelos canais oficiais publicados em farol.finance.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos a terceiros sem nossa autorização. O Farol pode cedê-los em caso de reorganização societária.
• Tolerância: a não cobrança imediata de qualquer cláusula não significa renúncia.
• Nulidade parcial: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Acordo integral: estes Termos, somados à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Farol.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF]para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro mais benéfico ao consumidor previsto em lei.

Suporte: suporte@farol.finance
Privacidade / DPO: privacidade@farol.finance
Endereço: [ENDEREÇO]